Processo 398306/12
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 21/01/2016 09:35
Autuado em 21/01/2016 09:35
Apensado ao Processo 707137/17 em 19/10/2017 12:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 480/2016 da Segunda Câmara, de 01/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   480/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
17/02/2016 Acórdão   480/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Recorrente OSEIAS DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 920/2016
01/03/2016 1308 Acórdão nº 480/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
27/01/2016 1287 Termo de Distribuição de Processo nº 936/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2016 09:57 DP  
30/03/2016 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 920/2016 -
18/03/2016 10:23 DP Despacho Processual Diverso nº 47/2016 -
08/03/2016 09:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 717/2016 -
02/03/2016 09:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 584/2016 -
18/02/2016 17:16 S2C Acórdão nº 480/2016 -
21/01/2016 10:10 GCNB  
21/01/2016 09:34 DP Informação nº 1533/2016 -

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